O Ministério Público de Roraima firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Boa Vista nesta quinta-feira, 26, para melhorar a acessibilidade às aeronaves.
Conforme o órgão, a construção do acordo iniciou ainda em agosto deste ano, quando representante do Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal se reuniram com diretores da empresa e cobraram uma solução para a retirada da ponte de embarque e desembarque de passageiros, conhecida como ‘Finger’, no projeto de reforma do aeroporto.
Com o TAC, a concessionária se comprometeu a aprimorar a acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apesar de atestada plena conformidade com a legislação, disponibilizando alternativa ao “ambulift”, tais como equipamento e/ou estruturas acessíveis desde a aeronave até às áreas de embarque e desembarque.
O prazo para a conclusão da adequação prevista será de seis meses. Caso a empresa não implemente as obrigações dentro do prazo, receberá multa diária por atraso correspondente a R$ 5 mil, limitada à incidência de, no máximo, 90 dias.
Fonte: Da Redação
