Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Estado de Roraima (Sitiur) contestaram a atitude do Governo de Roraima em demitir os servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr). Isso após recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR) que dá respaldo ao Governo para a demissão dos Funcionários da Cerr. O assunto foi abordado durante entrevista concedida ao jornalista Bruno Perez, no programa Rádio Verdade da 93 FM, desta sexta-feira, 20.
De acordo com o presidente do Sitiur, Oriedson Medeiros, o objetivo do Sindicato é manter o emprego dos trabalhadores. “A gente como representante sindical tem o lema que é o sempre pela manutenção dos empregos. Nosso objetivo é só um, é que esses mais de 160 concursados não vão para o olho da rua. Mais de 80% desses trabalhadores já estão até lotados em outras secretarias, como por exemplo Caer e Codesaima. Ou seja, são trabalhadores como qualquer um”, disse.
Contestação do Sindicato
Do mesmo modo, Lizomara Braga, explicou que os trabalhadores ficaram surpresos com a atitude do Governo. “Estamos aqui para reivindicar a recomendação equivocada que o Ministério Público Estadual fez em relação a demissão desses funcionários públicos. Na criação da nossa lei, em nenhum momento a gente para vai para o quadro de regime geral do Estado. A gente vai para o quadro em extinção em regime celetista. A lei está sem vicio ou com inconstitucionalidade. Basta apenas que o governador cumpra. A gente recebeu com surpresa, pois, tínhamos um diálogo com o govenador, inclusive, em várias reuniões desde o final do ano passado. As pessoas que estavam à frente da Companhia como liquidante, não tiveram o cuidado de sanar as questões do FGTS ou então do INSS”, esclareceu Lizomara.
Além disso, Lizomara ressaltou que Antonio Denarium registrou em vídeo seu compromisso com os servidores, o que até agora não cumpriu. “O governador registrou em vídeo seu compromisso de regularizar essa situação. Só falta a normatização da regularização, apenas isso. Criaram o quadro e passou para a Assembleia, alias, foi ele quem encaminhou”, disse Lizomara.
Sindicato fala dos prejuízos
De acordo com o servidor Vanderson Dantas, a Cerr já não funciona, no entanto, os funcionários continuam trabalhando para o Estado.
“Nossos colaboradores estão adoecidos com essa notícia. Estão psicologicamente abatidos. Já procuramos a Assembleia. No entanto a ‘caneta’ está na mão somente do governador, que tanto nos prometeu e tanto nos iludiu. A gente confiou na palavra dele…Além disso, temos 80% desses funcionários da Cerr prestando serviço ao Estado”, disse.
Os servidores também já procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT). É que conforme explicado pela Comissão, a partir da próxima segunda-feira, dia 23, deve ocorrer a entrega de aviso de rescisão contratual aos funcionários.
“Procuramos o Ministério Público do Trabalho. Fomos recebidos e atendidos com sensibilidade pelo procurador, Sostenes Carvalho. Inclusive está prevista uma reunião entre o MP e o MPT nesta segunda-feira” disse o presidente do Sindicato.
O servidor Dantas, lembrou que todo o transtorno poderia ter sido evitado. “Entramos com um pedido de tutela de urgência para que ocorra a suspensão das demissões. O que mais nos entristece é que o govenador tem o poder de evitar todos esses transtornos. Vamos ficar quanto tempo esperando judicialmente? Podemos até ficar sem salários”, finalizou Vanderson.
Protestos
Durante esta semana, funcionários da Cerr estiveram reunidos em frente ao Palácio do Governo, como forma de protesto. É que Apesar de recomendar a rescisão de contrato com os colaboradores, o MPRR não citou sobre o pagamento dos direitos trabalhistas na orientação.
ALE-RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) criou no dia 10 de junho, uma comissão especial para acompanhar a situação dos servidores da Cerr. A iniciativa partiu do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), diante das preocupações envolvendo o processo de extinção da empresa. Sobretudo, os impactos diretos sobre os trabalhadores.
Dessa forma, Sampaio classificou o tema como “muito sensível” e ressaltou o compromisso da Assembleia Legislativa com os direitos dos servidores. O parlamentar lembrou que o Legislativo já apresentou emendas para assegurar que o Governo aloque os trabalhadores em outras secretarias do governo do Estado. “É necessário garantir tanto a indenização dos demitidos quanto o aproveitamento dos concursados estáveis na administração pública estadual”, afirmou.
Além da criação da comissão, o deputado defendeu a instalação de uma mesa de negociação urgente, com o objetivo de construir uma solução definitiva e equilibrada. Conforme Sampaio, a ALE-RR não aceitaria que os servidores fossem penalizados por decisões unilaterais. “Essa é a vontade do Parlamento: abrir diálogo, garantir direitos e buscar uma saída concreta para os servidores da Cerr”, disse.
Entenda
A Companhia Energética de Roraima, está em processo de extinção, com prazo final para a liquidação definido para 30 de junho de 2025. Além disso, a extinção foi oficializada pela Lei nº 1.666 de abril de 2022, e um projeto de lei para alterar essa lei foi promulgado, estendendo o prazo para a conclusão do processo. O objetivo era garantir o enquadramento e realocação dos servidores da Cerr em outras áreas do Governo Estadual, além de finalizar a liquidação de dívidas e a destinação do patrimônio da empresa.
Fonte: Da Redação