Agricultores e pecuaristas catarinenses que ainda fazem uso da nota fiscal em papel terão mais tempo para adotar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1º de dezembro de 2024 o uso obrigatório da NFP-e em todo o País.
A medida garante mais prazo para 99% dos agricultores e pecuaristas catarinenses que ainda fazem uso da nota em papel.
Com a decisão, a partir do próximo dia 1º de maio a nota eletrônica só vai ser exigida dos produtores primários que faturaram acima de R$ 1 milhão em 2022 ou praticam operações interestaduais.
As secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura já realizam treinamento de agricultores e pecuaristas sobre a migração para a nota eletrônica.
O adiamento da transição total para a nova modalidade de nota fiscal contribuiu para a adaptação de todos os produtores rurais, como ressalta o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert:
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