Um posto de combustíveis de Boa Vista terá que pagar R$ 23 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Nesse caso, a medida tomada ocorreu depois que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou uma irregularidade em uma das bombas medidoras do estabelecimento.
A ANP constatou que o equipamento fornecia ao consumidor uma quantidade de combustível menor do que a indicada no visor da bomba.
Diante da irregularidade, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, entrou com uma ação para responsabilizar a empresa pelos danos causados aos consumidores.
Em seguida, o MPRR e os representantes do posto firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A 1ª Vara Cível de Boa Vista homologou o acordo por sentença no dia 1º de outubro.
Com a decisão, o acordo passou a ter validade jurídica e a Ação Civil Pública concluída.
Posto de combustíveis terá que garantir quantidade correta
Como parte do acordo, o estabelecimento se comprometeu a fornecer aos consumidores a quantidade correta de combustível indicada pela bomba. Como resultado, o posto deverá manter a qualidade dos produtos comercializados de acordo com as normas da ANP e a legislação vigente.
O acordo também estabeleceu uma multa de R$ 5 mil para cada infração, caso o posto descumpra as obrigações assumidas.
O valor de R$ 23 mil será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Isso corresponde à reparação pelos danos morais coletivos reconhecidos no caso.
Consumidor pode pedir teste na bomba
O MPRR também orienta os consumidores a ficarem atentos durante o abastecimento. Em caso de dúvida sobre o funcionamento da bomba, o motorista pode solicitar ao posto o teste de vazão, também chamado de aferição.
O procedimento permite verificar se a bomba está realmente entregando o volume de combustível indicado no visor.
“A medida deve servir de alerta aos consumidores de postos da cidade para que se mantenham vigilantes e exijam, sempre que necessitarem, o teste de vazão na hora do abastecimento”, destacou o promotor de Justiça Adriano Ávila.
Segundo o promotor, a verificação é uma forma de conferir se o equipamento está funcionando corretamente e entregando ao consumidor a quantidade de combustível correspondente ao valor pago.
