O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de toda a chapa do partido Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de Boa Vista em 2024, por fraude à cota de gênero. O promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto assinou a Manifestação nesta sexta-feira, 23 de outubro.
Além disso, o MP Eleitoral Determinar pediu à Justiça a anulação de todos os votos atribuídos à legenda no pleito proporcional de 2024. Ordenando, assim, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Outro pedido do órgão é a inelegibilidade pelo prazo do ex-vereador Ruan Kenobby e dos demais responsáveis e anuentes com a fraude. Kenobby não foi reeleito em 2024.
Entenda
Em dezembro de 2025, os vereadores Adna Lima e Roberto Franco tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por fraude à cota de gênero.
Um ex-candidato entrou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e contou coma confissão do ex-vereador Ruan Kenobby.
Em agosto deste ano, a Justiça julgou recursos e anulou a sentença, mas determinou a reabertura do contraditório. Ou seja, abriu espaço para novas manifestações. Dessa forma, o vereador Adnan Lima pediu o desentranhamento, enquanto os outros investigados apresentaram defesa.
Além disso, o MP Eleitoral pediu a cassação de toda a chapa. O órgão alegou que o TRE-RR anulou a sentença por não ter sido oportunizada manifestação prévia às demais partes e ao Ministério Público. No entanto, o acórdão não declarou a ilicitude material da prova e nem ordenou o seu desentranhamento.
Fonte: Da Redação
