Em primeiro turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 11, Projeto de Lei do vereador Manoel Neves (PRB) que visa proibir o uso de equipamentos de Saúde (jalecos, aventais, estetoscópios, tocas e similares) por profissionais, servidores, auxiliares técnicos e acadêmicos, fora do ambiente profissional.
Neves exemplificou que jalecos podem ter bactérias e vírus transmissores de doenças. Para o vereador, a proibição do uso indevido do uniforme fora do trabalho evitaria o aumento da transmissão de micro-organismos, pois eles “têm alta resistência e se proliferam rapidamente.”
A justificativa do projeto cita estudos que comprovam que bactérias podem se alojar por até dois meses nas roupas e, pelo menos 90% delas, ficam no tecido durante 12 horas. Um dos micro-organismos mais prejudiciais é o ‘Acinetobacter baumannii’, que pode levar à infecção generalizada.
O PL isenta da restrição a permanência em estabelecimentos no interior de hospitais e clínicas médicas. A multa para quem descumprir a futura lei e o prazo para pagá-la, serão regulados pela Prefeitura de Boa Vista. Será assegurado ao infrator a ampla defesa.
A Prefeitura definirá por decreto o órgão competente para proceder a autuação, imposição e gradação das multas, observando cada caso e a legislação vigente.
Os vereadores Doutora Magnólia Rocha (PPS), Genival da Enfermagem (PTC) e Mirian Reis (PHS) parabenizaram Neves pela proposta. Genival lembrou da norma do Sistema Único de Saúde (SUS) e da recomendação de códigos de ética sobre guardar jalecos no trabalho. Mesmo assim, defendeu o PL, porque, segundo o parlamentar, na rede municipal de Saúde não há vestuários. “Aí implica esse tipo de situação”, disse ele, que ainda pediu mais fiscalização.
Reis também defendeu o projeto, mesmo havendo legislação federal sobre o assunto, porque ainda se pode “ver pessoas em lanchonetes com jaleco, causando problema sério” para quem frequenta certos lugares.
O projeto deve ser votado em segundo turno na próxima terça-feira, 17. Se aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB). Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada nas comissões de Legislação, de Saúde e de Economia da Câmara.
